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Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos – CEP

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos participantes em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – Resolução CNS 466/12 e Norma Operacional 001/2013).

As atribuições do CEP são de papel consultivo e educativo, visando contribuir para a qualidade das pesquisas, bem como a valorização do pesquisador, que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.

Coordenador: Prof. Dr Marcus Vinícius Henriques Brito
Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, nº 72, bairro Reduto (Doca) – Belém-PA
Telefones - 0xx91 3222-7560 e 0xx91 3222-7559
Email - igor.lima@famaz.edu.br

O CEP/FAMAZ também tem como atribuições:

• Salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa;
• Revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, inclusive os multicêntricos, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida;
• Papel consultivo e educativo, visando contribuir para a qualidade das pesquisas, bem como a valorização do pesquisador, que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada;
• Contribuir para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade.
• Contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos, de acordo com as Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos (Resolução CNS Nº 466/12 e Norma Operacional Nº 001/2013)

O CEP/FAMAZ avalia os projetos de pesquisa sob os seguintes aspectos:

I – técnico-científico;
II – ético;
III – enquadramento nas legislações vigentes;
IV – financiamento da pesquisa;
V – origem dos recursos;
VI – adequação às diretrizes da política Institucional;
VII – integração com as demais ações setoriais;
VIII – interesse e conveniência para a sociedade.

Para a submissão de projetos para análise do CEP/FAMAZ, o pesquisador interessado necessita conhecer e respeitar o fluxograma do comitê:

O CEP/FAMAZ também promove uma cultura ética institucional, transdisciplinar e multiprofissional, tendo como um de seus pilares o cuidado ético na proposição de pesquisas que envolvam seres humanos, por meio de eventos que possibilitam a articulação da missão do CEP de formação em ética, descaracterizando o CEP como um espaço burocrático e reforçando seu papel de controle social, tendo como foco, o participante de pesquisa.

Neste contexto, o CEP/FAMAZ também promove atividades como: seminários, palestras, jornadas, cursos e estudo de protocolos de pesquisa. Em setembro de 2017, foi realizada uma Palestra de “Apresentação da análise dos projetos de 2015 a 2017 do CEP/FAMAZ e discussão de casos”, um momento aberto à comunidade acadêmica para sanar dúvidas sobre o sistema da Plataforma Brasil e a tramitação de protocolos de pesquisa.

ORIENTAÇÕES PARA SUBMISSÃO PROJETOS 

O CEP-FAMAZ realiza uma reunião mensal (excetuando-se os meses de janeiro e julho, quando não ocorrem reuniões), na qual julgará até 25 projetos;

Submeta seu projeto até 10 dias antes da reunião mensal; caso seu trabalho ultrapasse o número de 25 projetos ele será julgado na próxima reunião (por ordem de recepção);

Seu projeto poderá ser julgado até a 3ª versão, caso nesta versão as pendências não forem resolvidas, seu trabalho será retirado;

As pendências devem ser resolvidas em até 30 dias;

Organize seu cronograma de forma que a submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa da FAMAZ ocorra com 2 meses antes do início da coleta de dados;

Seu TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido) deve conter duas laudas (anverso e verso) e seguir as recomendações do check-list disponibilizado;

Os documentos obrigatórios estão disponibilizados no link abaixo:

LEGISLAÇÃO

MODELOS

LINK

www.saude.gov.br/plataformabrasil