OBJETIVOS GERAIS

O Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Metropolitana da Amazônia tem como objetivos gerais formar cidadãos, conscientes do seu papel e da sua atuação como agentes transformadores da realidade social, e profissionais aptos, qualificados a exercerem eticamente os variados segmentos da carreira jurídica, com visão crítica tanto dos fundamentos jurídicos quanto do contexto sócio-político, aliado a uma postura reflexiva e de visão indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania, em conformidade com as diretrizes traçadas pela Resolução n° 9, CNE/CES, de 29/09/2004.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

São objetivos específicos do Curso de Bacharelado em Direito da FAMAZ:

I. Capacitar os alunos à análise e interpretação das normas e princípios jurídicos, para a valorização da cidadania e reconhecimento da dignidade do ser humano;
II. Implantar o ensino jurídico com o uso de instrumentais que habilitem o educando a desenvolver o pensamento jurídico e aplicá-lo de forma crítica no meio em que está inserido;
III. Desenvolver capacidades intelectuais, de pensar, de raciocinar, de refletir, de buscar informações, de pesquisar e de produzir conhecimento jurídico, visando à promoção e garantia dos direitos humanos, do meio ambiente e de um desenvolvimento sustentável;
IV. Fornecer as bases materiais e instrumentais da formação jurídica, a partir do tratamento interdisciplinar dos conceitos e institutos da dogmática jurídica, dentro do contexto social;
V. Desenvolver uma visão humanista que possibilite a formação de uma consciência sócio-política conjugada à técnica e ao raciocínio jurídico, essenciais a uma educação integral e à plena realização do acesso à Justiça;
VI. Imprimir no meio acadêmico, valores de ética e de cidadania, permitindo conjugar a expressão técnico-jurídica aos questionamentos filosóficos e sociais acerca da justiça, da legitimidade e da moral que alicerçam a prática jurídica;
VII. Promover a reflexão científica e a atualização do conhecimento, através da promoção de seminários, conferências, cursos de aperfeiçoamento, mostras de vídeo, videoconferências, dentre outros recursos, como meios de aprimorar o pensamento lógico-instrumental e a percepção do dinamismo do Direito;
VIII. Formar profissionais aptos para ao exercício da carreira jurídica em suas várias modalidades, com uma formação ética, cultural e técnica centrada no ser humano e em suas necessidades essenciais, à luz dos direitos humanos.

PERFIL DO EGRESSO

A sociedade brasileira se torna cada vez mais complexa em decorrência de diversos fatores, podendo-se destacar, dentre outros, a revolução tecnológica e sua interferência no processo das relações humanas e na qualidade de vida da população. Também a complexidade sócio-econômica tem exigido novos graus de especialização funcional e técnica dos profissionais bacharelados em direito necessários para atender a demanda pelo exercício profissional nas suas diferentes áreas de trabalho. Portanto, é preciso formar bacharéis com sólida base acerca dos fatores e princípios do Direito e do processo do desenvolvimento jurídico.

Neste sentido, o Curso de Bacharelado em Direito apresenta como perfil do formando egresso/profissional uma formação generalista, humanista, ética, crítica e reflexiva, com base no rigor científico e intelectual. Capacitado ao exercício de atividades referentes às análises de demandas jurídicas, pautado em princípios éticos e na compreensão da realidade social, cultural e econômica do seu meio, dirigindo sua atuação para a transformação da realidade em benefício da sociedade.

O Curso de Bacharelado em Direito oferece subsídios que permitem ao futuro profissional desenvolver as seguintes habilidades e competências, tendo presente a realidade social, econômica e política do Estado do Pará e da Amazônia:

I. Interpretar, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
II. Buscar soluções técnico-jurídicas que contemplem o contexto sócio-político da comunidade, garantindo e procurando garantir o respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente e ações pró-ativas para um desenvolvimento sustentável.
III. Pesquisar e utilizar da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
IV. Adequar atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
V. Utilizar a correta terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
VI. Utilizar o raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
VII. Dominar de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;
VIII. Aplicar junto com a formação humanística e técnico-jurídica necessária à percepção interdisciplinar e crítica do fenômeno jurídico e do contexto social, assim como a consciência da necessidade de permanente atualização;
IX. Aplicar de forma ético-profissional, associada à responsabilidade social, mecanismo de composição de conflitos e de aprimoramento da sociedade;
X. Aperfeiçoar o conhecimento jurídico, objetivando o amplo acesso à Justiça, tendo presente os problemas regionais, relacionados aos direitos humanos, meio ambiente e sustentabilidade.

DIFERENCIAL DO CURSO

DIÁLOGO INTERDISCIPLINAR

O Curso de Bacharelado em Direito da FAMAZ tem por objetivo formar profissionais diferenciados e para isso oferece um ensino de qualidade aliado às práticas pedagógicas de excelência com fundamento na educação jurídica contemporânea, baseada em competências e habilidades, teoria e prática. A preocupação do Curso é com a formação de pessoas capacitadas para analisar e articular conceitos e argumentos, para interpretar e valorizar fenômenos jurídicos e sociais, tudo isso aliado a uma postura reflexiva e visão crítica que fomenta o trabalho em equipe, através de uma aprendizagem dinâmica capaz de formar sujeitos autônomos e cidadãos, comprometidos com o desenvolvimento sócio regional, que vão além de meramente reproduzir conhecimentos e práticas jurídicas, mas capazes de atuar local e globalmente como agentes de formulação, promoção e defesa de direitos, também comprometidos com o fortalecimento da democracia associada aos Direitos Humanos, e às garantias institucionais do Estado Democrático de Direito.

Além disso, as novas necessidades e aspirações estão a exigir desse profissional novas formas de lidar com a realidade que o circunda, por isso ao discente não basta apenas aprender a litigar, é preciso aprender a conciliar e a mediar como forma de estimular a resolução de conflitos sem a necessidade de intervenção do judiciário, como forma de resolver as demandas de forma mais célere, estimulando-se a cultura de paz.

CEJUSC

O Núcleo de Prática Jurídica, no desempenho de suas atividades, a fim de propiciar um estimulo nas atividades de Mediação e Conciliação na resolução de conflitos, através do Convênio n 039/2014, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Instituto Euro Americano de Educação Ciência Tecnologia(FAMAZ), instalou e mantem em funcionamento um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na forma dos arts, 8° e seguintes da Resolução 125, de 29.11.2010 e Emenda 01, de 31.01.2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNPJ. O CEJUSC, faz atendimentos de cunho pré processual, oferecendo a mediação, nos casos que versem sobre direitos disponíveis em matéria cível, de família, previdenciária e da competência dos Juizados Especiais, estes serão encaminhados, através de funcionário devidamente capacitados, para a conciliação, a mediação ou outro método de solução consensual de conflitos disponível. Trata-se do primeiro Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania - CEJUSC em uma instituição de ensino no estado do Pará.

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

Permeada pela necessidade de estabelecer uma formação geral sólida e incentivar um perfil conciliador e mediador, a FAMAZ oferece ainda em sua estrutura curricular a disciplina de Mediação e Arbitragem, voltada a acompanhar as novas tendências de resoluções judiciais e extrajudiciais.

Essa concepção inclusive é posta a formação do profissional da FAMAZ, que busca estimular a resolução de conflitos sem a necessidade de intervenção do judiciário, como forma de resolver as demandas de maneira mais célere, estimulando-se a cultura de paz, associada a postura da responsabilidade social e profissional. Sabedores da crise por qual atravessa o Poder Judiciário e urgido pela necessidade de mudança no funcionamento da justiça, a Mediação como meio alternativo de solução de conflitos demonstra ser um caminho necessário para minimizar o colapso que a justiça vem passando nos últimos anos.

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS

O Estágio Supervisionado é realizado na própria Faculdade, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), em seu setor de assistência judiciária, podendo, em parte, contemplar convênios com outras entidades ou instituições e escritórios de advocacia, os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública ou ainda departamentos jurídicos oficiais. Em qualquer situação, a supervisão das atividades do estágio curricular ficará sob a coordenação do NPJ, que integra a Coordenadoria do Curso de Bacharelado em Direito, para o acompanhamento e a avaliação pertinente ao seu aproveitamento.

As disciplinas de estágio de prática jurídica desenvolvem diferentes habilidades relativas à atividade prática do advogado, como expressão verbal, pesquisa, profissionalismo, redação e estratégia processual, manejo de legislação e jurisprudência, negociação e meios alternativos de resolução de conflitos.

COORDENAÇÃO EFETIVA:
Prof.(a). Me(a). Mônica Martins Hagedorn
Mestre(a) em Direito Internacional/ Universidade de Freiburg-Alemanha (Convalidado pela Universidade de São Paulo/USP-São Paulo)

COORDENAÇÃO ADJUNTA
Prof.(a). Me(a). Felipe Portella Neves
Mestre(a) em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional /CESUPA-Belém-PA

300 vagas anuais, 150 vagas semestrais, sendo 50 vagas para o turno matutino, 50 vagas para o turno vespertino e 50 vagas para o turno noturno.

Ato regulatório Renovação de Reconhecimento do Curso Portaria Sesu n°269, de 03/04/2017, D.O. U n°65, seção 1, p. 100, de 04/04/2017.