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CEJUSC/ NPJ

A FAMAZ, considerando sua responsabilidade social e a incorporação de uma cultura de paz na formação acadêmica, viabiliza um espaço de mediação e ajuda para que as pessoas possam trabalhar suas questões de conflitos e violações de direitos, e a reconstruir suas vidas de acordo com as normas legais.

Neste contexto, foi celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA) e a FAMAZ, um Convênio (Nº 039/2014) para a implantação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) na FAMAZ.

O CEJUSC/FAMAZ, com atendimento voltado para conciliação e mediação de conflitos pré-processuais, visa estabelecer a comunicação entre as partes com o objetivo final de atender as demandas que lhes são submetidas; auxiliar na solução de conflitos de forma célere e dessa forma reduzir as lides submetidas ao Judiciário, através da atuação de seus alunos e docentes na solução alternativa dos conflitos.

O CEJUSC/FAMAZ já atendeu: 318 pessoas em 2015, 1.989 em 2016 e até setembro de 2017, 1.273 pessoas. Além disso, a FAMAZ em parceria com o TJ/PA, já ofertou 05 cursos de mediação judicial à comunidade acadêmica (entre discentes, docentes e funcionários técnico-administrativos), incorporando também na cultura e na gestão organizacional a mediação de conflitos.

Tais resultados levaram ao reconhecimento do CEJUSC/FAMAZ no IX Encontro Nacional do Poder Judiciário, quando a presidência do TJ/PA parabenizou e certificou o CEJUSC/FAMAZ por atingir a meta de impulso à conciliações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em março de 2017.

Neste sentido, o CEJUSC/FAMAZ confirma seu papel de campo permanente de ação social, espaço fértil e multidisciplinar de ações que vinculam a FAMAZ à sociedade, por meio de ações de serviços, cidadania e de compromisso social.

O Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ da Famaz é o laboratório de prática jurídica. Tem por objetivos o desenvolvimento de atividades de práticas simuladas e reais, através das quais os discentes do Curso de Direito põem em serviço os conhecimentos teóricos adquiridos no decorrer dos semestres fornecendo assistência jurídica gratuita.

Neste contexto, a FAMAZ também possui um Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), que é responsável pelo desenvolvimento de atividades de práticas da área jurídica, viabilizando o estágio do acadêmico de direito com a prática jurídica real supervisionada e o atendimento à comunidade interna e externa. Também é considerado um laboratório de práticas jurídicas, possuindo salas para simulação de audiências, atendendo a Resolução CNE/CES Nº 09/ 2004.

Atualmente, o NPJ da FAMAZ é constituído por 02 coordenadores (01 titular e 01 adjunto); 05 docentes orientadores, que prestam a orientação técnico-jurídica diretamente aos discentes, 02 supervisores técnicos advogados, que conduzem os processos e os procedimentos judiciais, 02 assistentes administrativos, 02 estagiários do Curso de Bacharelado em Administração e 281 estagiários do Curso de Bacharelado em Direito, que estagiam em regime de turnos.

O NPJ da FAMAZ foi implantado no segundo semestre de 2014, e constitui um espaço político de promoção de direitos humanos, emancipação social, cidadania e efetividade de direitos, além da promoção de atividades de extensão de intervenção, por meio da aproximação com os seguimentos sociais mais necessitados e em situação de exclusão social e violação de direitos. O NPJ da FAMAZ já realizou mais de 1.340 atendimentos.

O NPJ é um campo permanente de ação social, um espaço fértil e multidisciplinar de ações que vinculam a FAMAZ à sociedade, por meio de ações de assistência, cidadania e de compromisso social.

Os alunos que atuam no NPJ são aqueles matriculados a partir do 7º (sétimo) semestre, por meio das disciplinas de Estágio Supervisionado I, II, III e IV. A disciplina Estágio Supervisionado é obrigatória, faz arte da grade curricular e é amparado pela Resolução CNE/CES N° 9, de 29 de setembro de 2004, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, segundo o artigo abaixo:

Art. 7º O Estágio Supervisionado é componente curricular obrigatório, indispensável à consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando, devendo cada instituição, por seus colegiados próprios, aprovar o correspondente regulamento, com suas diferentes modalidades de operacionalização.

O NPJ – Famaz possui estrutura física apta para o exercício da prática forense, onde são realizados diversos atendimentos aos assistidos, bem como o desenvolvimento de petições, defesas, recursos, pareceres, entre outros, sempre sob orientação do Supervisor Técnico ou Docente. Vale lembrar, que o horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h40 e das 14h00 às 17h30.

Podemos encontrar ainda no NPJ da Famaz a Biblioteca Setorial, de uso exclusivo dos acadêmicos do núcleo e que subsidiam os estudos teóricos e práticos do alunado, principalmente na elaboração de peças processuais em geral.

O Núcleo de Práticas da Famaz obedece ainda aos preceitos dos profissionais do Direito, e neste sentido, os acadêmicos devem comparecer ao estágio usando traje forense, em função do contato com o público e da necessidade de comparecer aos ambientes jurídicos.

Por fim, importante ressaltar, que em função de Convênio realizado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJ/PA e a FAMAZ, funciona nas dependências do NPJ, o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), que é órgão do Poder Judiciário do Estado e atua com objetivo de promover a mediação de conflitos.

2017 – Regimento NPJ

2017 – Regulamento NPJ

CEJUSC – folder

Local: Trav. Quintino Bocaiuva nº 143 entre Municipalidade e Marechal Hermes

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